Termos de Uso

Última atualização: 29 de junho de 2026

Ao acessar e utilizar os serviços da FRANÇA & QUADROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ: 66.711.828/0001-66), você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos e condições descritos abaixo. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize nossos serviços.

1. Aceitação dos termos

O uso de qualquer serviço ou produto da FRANÇA & QUADROS ADVOGADOS ASSOCIADOS implica aceitação integral destes Termos de Uso. Reservamo-nos o direito de alterá-los a qualquer momento, com publicação da nova versão nesta página.

2. Uso permitido

Você se compromete a utilizar nossos serviços exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com:

• A legislação brasileira vigente, incluindo a LGPD (Lei nº 13.709/2018)
• As políticas e diretrizes deste documento
• Os bons costumes e a boa-fé nas relações comerciais

3. Uso proibido

É expressamente proibido:

• Utilizar os serviços para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
• Reproduzir, distribuir ou modificar conteúdo sem autorização prévia e por escrito
• Realizar engenharia reversa, decompilação ou tentativas de acesso não autorizado
• Enviar spam, malware ou qualquer conteúdo prejudicial
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento
• Simular ou falsificar identidade de terceiros (phishing)

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, marca, logotipo e material disponibilizados pela FRANÇA & QUADROS ADVOGADOS ASSOCIADOS são de sua propriedade exclusiva ou licenciados para uso. É proibida qualquer reprodução sem autorização prévia e por escrito.

5. Limitação de responsabilidade

A FRANÇA & QUADROS ADVOGADOS ASSOCIADOS não se responsabiliza por danos diretos, indiretos ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de usar nossos serviços, salvo nos casos previstos em lei.

6. Privacidade e tratamento de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD. Não utilizamos dados para discriminação ou para determinar elegibilidade a habitação, crédito, emprego ou seguro.

7. Foro competente

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais conflitos serão dirimidos no foro da comarca de domicílio da FRANÇA & QUADROS ADVOGADOS ASSOCIADOS, com renúncia a qualquer outro.

8. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso: francaquadrosdoc@gmail.com.